Sentença 45
| dc.contributor.author | Lins, Edmundo Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-30T20:23:08Z | |
| dc.date.available | 2020-07-30T20:23:08Z | |
| dc.date.issued | 1900-10-30 | |
| dc.description.abstract | Denúncia de crime contra Giovani Padiello e Symphonio Guerra, acusados de agressão física. Symphonio foi até a casa de Giovani para comprar um tostão de aguardente da mulher dele, Rosa Prando, prometendo não pagar a respectiva importância. Rosa, então, recusou-se a vender a aguardente e o cobrou 3$500 réis, de que era devedor à casa. Symphonio entrou num conflito com Rosa e deu-lhe um soco no peito, que a fez cambalear e sofrer as lesões leves indicadas no exame de corpo de delito. O marido de Rosa, Giovani, entrou no conflito e espancou Symphonio com um pedaço de pau. Ambos eram incursos no grau mínimo do Art. 303 do Código Penal e foram condenados à prisão por três meses e quinze dias na cadeia de Sabará. O réu Giovani, da cadeia, apelou ao Tribunal de Relação. O presidente do Estado de Minas Gerais os concedeu perdão pelo Decreto nº 1428, segundo o parágrafo §4º do Art. 57 da Constituição Estadual de 1891. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/11469 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Agressão Física | pt_BR |
| dc.subject | Giovani Padiello | pt_BR |
| dc.subject | Symphonio Guerra | pt_BR |
| dc.subject | Rosa Prando | pt_BR |
| dc.title | Sentença 45 | pt_BR |
| dc.type | Sentence | pt_BR |