Perspectivas terminológicas da accountability no governo digital : uma abordagem das dimensões política, administrativa, profissional e democrática

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dc.contributor.authorFaleiros Júnior, José Luiz de Moura
dc.date.accessioned2024-06-18T13:01:36Z
dc.date.available2024-06-18T13:01:36Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractO artigo aborda o conceito de accountability, que é o processo pelo qual as entidades e gestores públicos são responsabilizados por suas ações e decisões, incluindo o trato com recursos públicos e o desempenho em geral. O termo pode ser analisado sob diferentes perspectivas, incluindo a capacidade e autoridade dos servidores públicos para agir, a obrigação de prestação de contas e a suposição das consequências dos próprios atos. Serão análisadas quatro dimensões terminológicas: a política, a administrativa, a profissional e a democrática. Destacarse-á que a accountability não implica um distanciamento completo entre Estado e cidadãos, mas sim uma aproximação essencial baseada em transparência e boa conduta, que se coaduna com o direito fundamental à boa administração pública, reavivado em razão das perspectivas introduzidas no sistema jurídico pela Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Será utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica.
dc.identifier.citationFALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. PERSPECTIVAS TERMINOLÓGICAS DA ACCOUNTABILITY NO GOVERNO DIGITAL:: uma abordagem das dimensões política, administrativa, profissional e democrática. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/27. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15415
dc.language.isopt
dc.subjectAccountability pública
dc.subjectGoverno eletrônico
dc.subjectAdministração pública - Boas práticas
dc.titlePerspectivas terminológicas da accountability no governo digital : uma abordagem das dimensões política, administrativa, profissional e democrática
dc.typeArticle
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