APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497740-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorLamounier, Adilson (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-31T11:50:54Z
dc.date.available2014-07-31T11:50:54Z
dc.date.issued2009-08-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497740-7/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Samuel Hugo Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Furto qualificado. Escalada. Qualificadora devidamente comprovada pela perícia técnica e depoimentos testemunhais. Manutenção. Inversão da res furtiva. Consumação. Incidência do privilégio do § 2º do art. 155 do CP. Impossibilidade. Pena. Redução. Necessidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2976
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectEscaladapt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.subjectCrime consumadopt_BR
dc.subjectFurto privilegiadopt_BR
dc.subjectIncompatibilidadept_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectRegime de cumprimento da penapt_BR
dc.subjectRegime abertopt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectSubstituiçãopt_BR
dc.subjectPena restritiva de direitospt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497740-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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