RECURSO ESPECIAL Nº 152.231-SP
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Data
2005-05-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
RECURSO ESPECIAL Nº 152.231-SP - Relator: Ministro BARROS MONTEIRO - Recorrente: Gualberto Mattucci. Advogados: Sérgio Fama D’Antino e outros. Recorrida: Fundação Padre Anchieta. Advogados: Fernando José da Silva Fortes e outro.
Palavras-chave
RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, LOCUTOR/APRESENTADOR DE PROGRAMAS, DIREITOS CONEXOS AO DIREITO AUTORAL, REEXIBIÇÃO/RETRANSMISSÃO DE DOCUMENTÁRIOS PELA FUNDAÇÃO-RÉ, REMUNERAÇÃO DEVIDA AO ORA RECORRENTE, NÃO OBSTANTE TRATAR-SE DE OBRA COLETIVA