APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.444952-1/001
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Data
2009-11-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Furto qualificado. Preliminar. Defesas conflitantes. Defensor único. Nulidade absoluta. Ocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.444952-1/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Erisvaldo José da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Alexandre Ferreira - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA
Palavras-chave
Furto qualificado, Crime tentado, Concurso de pessoas, Condenação, Defensor único, Defesas colidentes, Princípio da ampla defesa, Violação, Nulidade