APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0325.09.013502-2/001
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Data
2011-09-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Processual penal e penal. Violação de domicílio. Dolo evidenciado pelas circunstâncias
fáticas. Conjunto probatório suficiente. Condenação mantida.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0325.09.013502-2/001 -
Comarca de Itamarandiba - Apelante: José Ailton Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA
Palavras-chave
Violação de domicílio, Art. 150, § 1º, do Código Penal, Dolo configurado, Condenação