Exercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia, O: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório

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dc.contributor.authorAlmeida, Larissa de Moura Guerra
dc.contributor.authorBaracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
dc.date.accessioned2024-07-12T14:26:11Z
dc.date.available2024-07-12T14:26:11Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo visa traçar breves considerações quanto à relevância do direito de sufrágio pelo exercício do voto, tendo em vista a realidade brasileira contemporânea, em tempos de crise econômico-financeira, de acirrada polarização política e de consequências pós-pandemia. Faz-se necessário compreender o sufrágio, que não se resume a mera obrigação, mas sim de um direito assegurado a todos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe-se refletir sobre a eficácia do voto obrigatório em termos de efetivação da cidadania, não obstante a imprescindibilidade de medidas de proteção à saúde e à segurança.
dc.description.sponsorshipThis article aims to outline brief considerations on the relevance of the right to suffrage through the exercise of the vote, in view of the contemporary Brazilian reality, in times of economic-financial crisis, fierce political polarization and post-pandemic consequences. It is necessary to understand suffrage, which is not just a mere obligation, but a right guaranteed to all, under the terms of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. It is proposed to reflect on the effectiveness of mandatory voting interms of effective citizenship, despite the indispensability of measures to protect health and safety.
dc.identifier.citationALMEIDA, Larissa de Moura Guerra; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. O exercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.49. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/49. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15564
dc.language.isopt
dc.subjectDireito ao voto
dc.subjectVoto obrigatório - Aspectos jurídicos
dc.subjectCidadania
dc.subjectDireitos políticos
dc.titleExercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia, O: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório
dc.title.alternativeThe exercise of suffering rights in time of crisis and post-pandemic: reflections on the effectiveness of citizenship and the effectiveness of mandotory voting
dc.typeArticle
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