Exercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia, O: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório

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dc.contributor.authorAlmeida, Larissa de Moura Guerra
dc.contributor.authorBaracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
dc.date.accessioned2024-07-12T14:26:11Z
dc.date.available2024-07-12T14:26:11Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo visa traçar breves considerações quanto à relevância do direito de sufrágio pelo exercício do voto, tendo em vista a realidade brasileira contemporânea, em tempos de crise econômico-financeira, de acirrada polarização política e de consequências pós-pandemia. Faz-se necessário compreender o sufrágio, que não se resume a mera obrigação, mas sim de um direito assegurado a todos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe-se refletir sobre a eficácia do voto obrigatório em termos de efetivação da cidadania, não obstante a imprescindibilidade de medidas de proteção à saúde e à segurança.
dc.identifier.citationALMEIDA, Larissa de Moura Guerra; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. O exercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/49. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15564
dc.language.isopt
dc.subjectDireito ao voto
dc.subjectVoto obrigatório - Aspectos jurídicos
dc.subjectCidadania
dc.subjectDireitos políticos
dc.titleExercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia, O: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório
dc.title.alternativeThe exercise of suffering rights in time of crisis and post-pandemic: reflections on the effectiveness of citizenship and the effectiveness of mandotory voting
dc.typeArticle
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