APELAÇÃO CRIMINAL Nº 465.597-4
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2005-02-14
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 465.597-4 - Comarca de Itabira - Relator: Juiz ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, PROVA, CONFISSÃO, USO DE ENTORPECENTE, AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL, EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, NÃO-CONFIGURAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, INAPLICABILIDADE, PENA DE MULTA, ISENÇÃO, IMPOSSIBILIDADE