Nascituro e suas diversas naturezas jurídicas

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dc.contributor.authorDutra, Fernando Henrique
dc.date.accessioned2024-12-17T19:49:37Z
dc.date.available2024-12-17T19:49:37Z
dc.date.issued2024-12-10
dc.description.abstractNa doutrina jurídica, inexiste consenso acerca da natureza jurídica do nascituro. Ante a ausência de consenso, despontam três teorias (natalista, personalidade condicionada e a concepcionista) que tentam explicar as particularidades do nascituro, além do tratamento jurídico a ser dispensado a ele. No presente artigo, tem-se a apresentação geral de cada uma dessas correntes, destacando os principais pontos e com a exemplificação de julgados que as adotaram. Trata.se um estudo de cunho qualitativo amparado em materiais documentais e bibliográficos. Ao final, foi possível concluir que as correntes teóricas refletem, cada qual à sua maneira, a natureza única do nascituro e que, ao contrário do que os defensores dessas teorias sustentam, inexistem motivos para que apenas uma vertente teórica seja adotada pelo ordenamento jurídico, bem como o assunto permanece relevante e deve ainda ser discutido no âmbito acadêmico.
dc.identifier.citationDUTRA, Fernando Henrique. NASCITURO E SUAS DIVERSAS NATUREZAS JURÍDICAS. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 5, 2024. DOI: 10.70982/rejef.v1i5.68. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/68. Acesso em: 17 dez. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16083
dc.language.isopt
dc.titleNascituro e suas diversas naturezas jurídicas
dc.typeArticle
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