Atuação do poder judiciário na promoção do reconhecimento e pertencimento pessoal decorrente da identificação civil, A

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dc.contributor.authorFurbino, Meire
dc.date.accessioned2024-09-05T12:13:49Z
dc.date.available2024-09-05T12:13:49Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationFURBINO, Meire A atuação do poder judiciário na promoção do reconhecimento e pertencimento pessoal decorrente da identificação civil. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 119-140. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15748. Acesso em: 05 de set. de 2024.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15748
dc.language.isopt
dc.subjectIdentificação civil
dc.subjectRegistro civil
dc.titleAtuação do poder judiciário na promoção do reconhecimento e pertencimento pessoal decorrente da identificação civil, A
dc.typeBook chapter
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20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Artigos jurídicos