APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.05.020539-5/002
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Data
2012-02-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Homicídio qualificado. Qualificadora. Extirpação. Viabilidade em tese. Surpresa da vítima. Qualificadora caracterizada. Recurso
não provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.05.020539-5/002 -
Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Rones dos Reis Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS
Palavras-chave
Homicídio qualificado, Tribunal do Júri, Soberania do veredicto, Decote de qualificadora, Viabilidade em tese, Novo julgamento, Impossibilidade