HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.006340-5/000

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Habeas Corpus. Paciente em cumprimento de pena privativa de liberdade. Requerida progressão de regime. Determinada a realização de exame criminológico. Morosidade da organização carcerária. Constrangimento ilegal configurado. Ordem parcialmente concedida.

Descrição

HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.006340-5/000 - Comarca de Montes Claros - Paciente: D.S.R.S. - Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Comarca de Francisco Sá - Vítima: W.S.S.S. - Relator: DES. WALTER LUIZ DE MELO

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por