APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0325.11.000847-2/001
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Delito de maus-tratos. Art. 136, caput, CP. Delito de apropriação. Art. 102, Estatuto do Idoso. Autoria e materialidade. Comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Testemunha ouvida como informante. Busca da verdade real. Valor. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0325.11.000847-2/001 - Comarca de Itamarandiba - Apelante: Elias Fernandes Neves - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: B.D.M., J.C.D., R.R.D. - Relator: DES. JAUBERT CARNEIRO