APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0325.11.000847-2/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2012-08-21
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Delito de maus-tratos. Art. 136, caput, CP. Delito de apropriação. Art. 102, Estatuto do Idoso. Autoria e materialidade. Comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Testemunha ouvida como informante. Busca da verdade real. Valor. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0325.11.000847-2/001 - Comarca de Itamarandiba - Apelante: Elias Fernandes Neves - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: B.D.M., J.C.D., R.R.D. - Relator: DES. JAUBERT CARNEIRO
Palavras-chave
Crime contra o idoso, Maus-tratos (art. 136, caput, do Código Penal), Crime de apropriação (art. 102 da Lei 10.741/03), Prova, Testemunha ouvida como informante, Valor probante, Juiz, Livre apreciação das provas, Busca da verdade real, Condenação