APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.08.086435-5/001
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Data
2009-04-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Roubo. Furto.
Desclassificação. Possibilidade. Violência à coisa. Diferença do roubo. Elemento subjetivo do tipo. Recurso desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.08.086435-5/001 -
Comarca de Janaúba - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Fabiano de Paula Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES
Palavras-chave
Roubo, Violência contra a pessoa, Insuficiência de provas, Furto por arrebatamento, Caracterização, Desclassificação mantida