APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0283.11.001427-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-29T18:00:35Z | |
dc.date.available | 2013-11-29T18:00:35Z | |
dc.date.issued | 2012-10-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0283.11.001427-3/001 - Comarca de Guaranésia - Apelante: Gislaine Cristina Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Tentativa. Reconhecimento. Impossibilidade. Crime de ação múltipla praticado na modalidade “trazer consigo”. Condenação mantida. Atenuante da confissão espontânea. Incidência. Compensação com a agravante da reincidência. Recurso provido em parte. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/931 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Trazer consigo para fins de comércio | pt_BR |
dc.subject | Crime de ação múltipla | pt_BR |
dc.subject | Tentativa | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Fixação da pena | pt_BR |
dc.subject | Quantidade de droga apreendida | pt_BR |
dc.subject | Reformatio in pejus | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Reincidência | pt_BR |
dc.subject | Confissão espontânea | pt_BR |
dc.subject | Compensação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0283.11.001427-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |