Julgados em Números (n. 3, jul./set, 2018): agravo de instrumento no novo CPC
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Data
2018-10-01
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Resumo
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Palavras-chave
Agravo de instrumento, Novo Código de Processo Civil, Cabimento de recurso, Hipóteses legais taxativas, Artigo 1.015 - CPC (2015), Decisão interlocutória, Declara competência, Declina competência