Ementário Trimestral (out./dez. 2012)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned2016-07-25T14:40:14Z
dc.date.available2016-07-25T14:40:14Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7861
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAlegação de vícios no procedimento licitatóriopt_BR
dc.subjectAnulação de certificado de conclusão de cursopt_BR
dc.subjectCassação de alvará de construtuçãopt_BR
dc.subjectDemissão por abandono de cargopt_BR
dc.subjectInclusão de menor sob guarda como beneficiário do IPSEMGpt_BR
dc.subjectInscrição em dívida ativa - danos moraispt_BR
dc.subjectSuspensão da contribuição para custeio da saúdept_BR
dc.subjectLixo - plano de mitigação dos impactos ambientaispt_BR
dc.subjectAção de estelionatário - inexigência de documentospt_BR
dc.subjectAção de manutenção de possept_BR
dc.subjectAção monitória - prova escrita do débitopt_BR
dc.subjectAdoção - melhor interesse da criançapt_BR
dc.subjectBem de famíliapt_BR
dc.subjectDanos morais e materiais - cheque protestadopt_BR
dc.subjectDenunciação da lide - corretagempt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade de bem de famíliapt_BR
dc.subjectProvas documentais - cerceamento de defesapt_BR
dc.subjectArt. 7º, § 12, da lei municipal 1.679/2009 de Pompéupt_BR
dc.subjectPagamento de locação aparelho por plano de saúdept_BR
dc.subjectEmissão de duplicata - aplicação da teoria da aparênciapt_BR
dc.subjectNota promissória - discussão da causa debendipt_BR
dc.subjectAlegação de irregularidade do "bafômetro"pt_BR
dc.subjectFalsidade ideológica - CNHpt_BR
dc.subjectFalsificação de documento públicopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectAutuação fiscal - suspensão do crédito tributáriopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária sobre terço de fériaspt_BR
dc.subjectIsenção do imposto de renda - idade superior a 65 anospt_BR
dc.titleEmentário Trimestral (out./dez. 2012)pt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR
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