Análise do dever de fundamentação das decisões após seis anos de vigência do CPC/15 : pela superação do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFreitas, Gabriela Oliveira
dc.contributor.authorFreitas, Sérgio Henriques Zandona
dc.date.accessioned2024-06-18T13:05:24Z
dc.date.available2024-06-18T13:05:24Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractO presente trabalho científico analisa a fundamentação das decisões judiciais, a partir de uma perspectiva da processualidade democrática, buscando definir seu sentido diante da previsão contida no artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacionada com as demais garantias constitucionais do processo. Também aborda sua previsão no texto do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), sancionado em 16 de março de 2015, pelo estudo da Teoria do Processo Constitucional no Estado Democrático de Direito. A partir das considerações tecidas sobre tal instituto, investiga-se se ainda prevalece no sistema processual brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método hipotético dedutivo jurídico, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema-problema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada.
dc.description.sponsorshipThe present scientific work analyzes the basis of judicial decisions, from a perspective of democratic processuality, seeking to define its meaning in light of the prediction contained in article 93, item IX, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, related to the other guarantees Constitutional aspects of the process. It also addresses its prediction in the text of the Civil Procedure Code of 2015 (Law 13.105 / 2015), sanctioned on March 16, 2015, for the study of the Theory of Constitutional Process in the State Democratic Right. Based on the considerations made on this institute, it is investigated whether the principle of free convincing of the magistrate still prevails in the Brazilian procedural system. For the present study, we used the bibliographic research and the hypothetical legal deductive method, starting from a macro perspective for a micro-analytical conception about the subject-matter under study and, finally, as a technical procedure, the thematic analysis, Theoretical and interpretative, seeking suggestion for the solution of the outstanding question.
dc.identifier.citationOLIVEIRA FREITAS, Gabriela; HENRIQUES ZANDONA FREITAS, Sérgio. Análise do dever de fundamentação das decisões após seis anos de vigência do CPC/15: pela superação do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.13. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/13. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15416
dc.language.isopt
dc.subjectFundamentação jurídica - Aspectos constitucionais
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subjectPrincípio do livre convencimento
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectDevido processo legal
dc.titleAnálise do dever de fundamentação das decisões após seis anos de vigência do CPC/15 : pela superação do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro
dc.title.alternativeAnalysis of the duty to reason the decisions after six years of validity of CPC/15: for the overcome of the free convention motivated in the brazilian civil procedure
dc.typeArticle
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
FREITAS_Análise do dever de fundamentação das decisões após seis anos de vigência do CPC15 pela superação do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro.pdf
Tamanho:
740.95 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Revista EJEF