Julgados em Números (n. 9, jan./mar, 2020): embriaguez ao volante c/c falta de habilitação para dirigir

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
dc.date.accessioned2020-04-29T14:28:16Z
dc.date.available2020-04-29T14:28:16Z
dc.date.issued2020-04-29
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/11165
dc.subjectEmbriaguez ao volantept_BR
dc.subjectHabilitaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da consunçãopt_BR
dc.subjectConcurso formalpt_BR
dc.subjectArtigo 306 - Código de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.subjectArtigo 309 - Código de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.subjectArtigo 298, III - Código de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.subjectArtigo 306, § 1o, inciso II - Código de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.subjectSTJ - HC 380.695/MS - Decisão monocráticapt_BR
dc.subjectSTJ - REsp 1.445.472pt_BR
dc.subjectSTJ - AgRg no REsp 1.619.243/SCpt_BR
dc.subjectSTJ - REsp 704.700pt_BR
dc.titleJulgados em Números (n. 9, jan./mar, 2020): embriaguez ao volante c/c falta de habilitação para dirigirpt_BR
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