Julgados em Números (n. 4, out./dez, 2018): marco inicial para concessão de novos benefícios na execução penal após a unificação de penas
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) | |
dc.date.accessioned | 2018-12-15T16:03:29Z | |
dc.date.available | 2018-12-15T16:03:29Z | |
dc.date.issued | 2018-12-13 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9354 | |
dc.subject | Concessão de benefícios | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Data da prisão | pt_BR |
dc.subject | Data do trânsito em julgado da condenação | pt_BR |
dc.subject | Marcos iniciais diferenciados | pt_BR |
dc.subject | Data da última sentença condenatória | pt_BR |
dc.subject | Data do cometimento de falta grave | pt_BR |
dc.subject | Artigo 111, caput - Lei 7.210/84 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 111, parágrafo único - Lei 7.210/84 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 118, inciso II - Lei 7.210/84 | pt_BR |
dc.title | Julgados em Números (n. 4, out./dez, 2018): marco inicial para concessão de novos benefícios na execução penal após a unificação de penas | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 367 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: