APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.105917-3/001
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Data
2008-12-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Roubo qualificado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Negativa de autoria. Delito comprovado. Acervo probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Crime impossível. Descabimento.
Participação de menor importância. Impossibilidade. Divisão de tarefas. Valiosa participação do recorrente no evento criminoso. Mentor intelectual da ação. Condenação mantida. Tentativa. Inocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.105917-3/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Maycon Reis da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIAS
Palavras-chave
Roubo majorado, Arma de fogo, Concurso de pessoas, Autoria, Valoração da prova, Condenação, Crime impossível não caracterizado, Divisão de tarefas, Mentor intelectual, Participação de menor importância, Descaracterização, Tentativa, Crime consumado