APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.01.013248-1/001
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Data
2004-11-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa oficial: Lesão corporal seguida
de morte - Ofensa à saúde - Hipótese de “morte por emoção” - Perturbação psíquica - Vítima octogenária - Nexo de causalidade evidenciado - Crime preterdoloso configurado - Recurso desprovido. - Lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde. Portanto, tanto é lesão a desordem das funções fisiológicas como a das funções psíquicas.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.01.013248-1/001 - Comarca de Juiz de Fora - Relator: Des.
HERCULANO RODRIGUES
Palavras-chave
LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, OFENSA À SAÚDE, VÍTIMA OCTOGENÁRIA, PERTURBAÇÃO PSÍQUICA, NEXO DE CAUSALIDADE, CRIME PRETERDOLOSO, PENA-BASE, FIXAÇÃO, MÍNIMO LEGAL, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ANÁLISE, PREJUÍZO, INEXISTÊNCIA, CONCURSO DE AGENTES, CRIME COMETIDO CONTRA IDOSO, AGRAVANTE OBJETIVA, AUMENTO DA PENA