Parâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional

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dc.contributor.authorSampaio, José Adércio Leite
dc.contributor.authorAssis, Christiane Costa
dc.date.accessioned2024-07-12T14:19:18Z
dc.date.available2024-07-12T14:19:18Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o controle de fatos e prognoses legislativos pelo Tribunal Constitucional, a partir da ideia de Constituição como reserva de justiça institucionalizada. No trabalho, adotaram-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Inicialmente são apresentadas considerações sobre as interações constitucionais entre a segurança jurídica e a justiça. Em seguida, realiza-se breve análise da legitimidade do Tribunal Constitucional para o controle de constitucionalidade. Após, são apresentadas discussões sobre os parâmetros para o controle de fatos e prognoses pela Corte Constitucional. Como conclusão, aponta-se que o controle realizado pelo Tribunal Constitucional deve considerar os desdobramentos da reserva de justiça constitucionalmente estabelecida.
dc.description.sponsorshipThe present article aims to analyze the control of legislative facts and prognoses by the Constitutional Court, based on the idea of the Constitution as a reserve of institutionalized justice. The study adopts an inductive method and bibliographic and documentary research techniques on the subject. Initially, considerations are presented on the constitutional interactions between legal certainty and justice. Next, a brief analysis of the legitimacy of the Constitutional Court for constitutional review is carried out. Afterwards, discussions are presented on the parameters for the control of facts and forecasts by the Constitutional Court. In conclusion, it is pointed out that the control carried out by the Constitutional Court should consider the developments of the constitutionally established reserve of justice.
dc.identifier.citationSAMPAIO, José Adércio Leite; ASSIS, Christiane Costa. Parâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun., 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.48. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/48. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15563
dc.language.isopt
dc.subjectTribunal constitucional
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica
dc.titleParâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional
dc.title.alternativeParameters for the control of legislative facts and prognoses by the constitucional court
dc.typeArticle
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