Parâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional

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dc.contributor.authorSampaio, José Adércio Leite
dc.contributor.authorAssis, Christiane Costa
dc.date.accessioned2024-07-12T14:19:18Z
dc.date.available2024-07-12T14:19:18Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o controle de fatos e prognoses legislativos pelo Tribunal Constitucional, a partir da ideia de Constituição como reserva de justiça institucionalizada. No trabalho, adotaram-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Inicialmente são apresentadas considerações sobre as interações constitucionais entre a segurança jurídica e a justiça. Em seguida, realiza-se breve análise da legitimidade do Tribunal Constitucional para o controle de constitucionalidade. Após, são apresentadas discussões sobre os parâmetros para o controle de fatos e prognoses pela Corte Constitucional. Como conclusão, aponta-se que o controle realizado pelo Tribunal Constitucional deve considerar os desdobramentos da reserva de justiça constitucionalmente estabelecida.
dc.identifier.citationSAMPAIO, José Adércio Leite; ASSIS, Christiane Costa. PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/48. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15563
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de MInas Gerais
dc.relation.ispartofseries4ª Edição
dc.titleParâmetros para o controle de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal constitucional
dc.title.alternativeParameters for the control of legislative facts and prognoses by the constitucional court
dc.typeArticle
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