HABEAS CORPUS Nº 92.368-2 - MG
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Data
2008-04-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
HABEAS CORPUS Nº 92.368-2 - MG - RELATOR: MINISTRO EROS GRAU - Paciente: Nilo Rogério de Souza. Impetrante: Marcos Alves de Melo. Coator: Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave
HABEAS CORPUS, PROCESSUAL PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COMOÇÃO SOCIAL, INIDONEIDADE, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BASE FÁTICA