Direito ao reconhecimento das populações tradicionais: identidade, território e memórias em decisões do Supremo Tribunal Federal - STF

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dc.contributor.authorBrant, Richardson Xavier
dc.contributor.authorCosta, João Batista de Almeida
dc.date.accessioned2024-06-17T18:48:49Z
dc.date.available2024-06-17T18:48:49Z
dc.date.issued2022-07
dc.description.abstractEste artigo é resultado de uma pesquisa sobre o processo que envolve o direito ao reconhecimento do território das populações tradicionais como elemento constituinte de sua identidade, memórias e tradições. A abordagem atribui centralidade ao debate, no âmbito jurídico, sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a partir do julgamento perante o STF. Para contextualização do tema, busca-se primeiro o histórico de encobrimento das identidades e diferenças das populações tradicionais, desde a colonização das Américas até o reconhecimento, na Constituição de 1988, de sua participação no processo histórico de formação da cultura brasileira. Nos fundamentos das decisões do STF, destaca-se o entendimento de que a fixação do marco temporal da posse sobre o território tradicional na data da promulgação da Constituição Federal malfere a compreensão de posse originária, imemorial, e a interpretação de que há precedência na ocupação originária. E que essa precedência significa que a posse imemorial deve prevalecer sobre toda e qualquer outra ocupação; e sobre qualquer título de propriedade que se apresente. Evidencia-se, nesse julgamento, a compreensão de que a posse tradicional traduz o manuseio do território em suas múltiplas dimensões: física, social, cultural e simbólica. Referidas características constituem o espaço fundador das identidades e memórias das populações tradicionais e se distinguem nitidamente da propriedade privada, porque esta é esvaziada de outros sentidos, preponderando seu caráter mercadológico. Emerge ainda do julgamento o direito de as populações tradicionais participarem ativamente do processo de reconhecimento, manifestando-se de modo autêntico e legítimo sobre a própria identidade. Essa indeclinável participação serve de mote para o esforço de superação de uma posição anterior de subalternidade e guarda perfeita adequação e estrita conformidade com o art. 21 do Pacto de San José da Costa Rica e com o enunciado do art. 68 da Constituição Federal.
dc.description.sponsorshipThis article is the result of a research on the process that involves the right to recognizement the territory of traditional populations, as a constituent element of their identity, memories and traditions. The debate was discussed in the legal context, in the case of the Raposa Serra do Sol Indigenous Land, which was submitted to a judgment before the Federal Supreme Court (STF in Brazil). It focuses on the history of concealment of identities and differences of traditional populations, from the colonization of the Americas to the recogni-tion in the 1988 Constitution of their participation in the formation of Brazilian Culture. Of particular note is the declaration and prece-dence, within the scope of the STF, of the original occupation on any and all property titles taken to registration. It is evidenced that tradi-tional ownership and land use, with the characteristic that this cons-titutes the founding space of their identity, memory and are distin-guished from the figure of simple occupation. And the right of tradi-tional populations to participate actively in the process, manifesting their own identity, is the motto for overcoming an earlier subalternity.
dc.identifier.citationBRANT, Richardson Xavier; COSTA, João Batista de Almeida. Direito ao reconhecimento das populações tradicionais: identidade, território e memórias em decisões do Supremo Tribunal Federal - STF. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.20. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/20. Acesso em: 24 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15407
dc.language.isopt
dc.subjectPovos e comunidades tradicionais
dc.subjectDireitos humanos - Proteção
dc.subjectDemarcação de terras
dc.titleDireito ao reconhecimento das populações tradicionais: identidade, território e memórias em decisões do Supremo Tribunal Federal - STF
dc.title.alternativeRight to recognition of traditional populations: identity, territory and memories in the decision of the Supreme Federal Court – STF
dc.typeArticle
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