Julgados em Números (n. 7, jul./set, 2019): aplicação de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC)

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
dc.date.accessioned	2019-10-29T13:27:34Z
dc.date.available	2019-10-29T13:27:34Z
dc.date.issued	2019-10-29
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/10647
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Medidas coercitivas	pt_BR
dc.subject	Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)	pt_BR
dc.subject	Bloqueio de cartões de crédito	pt_BR
dc.subject	Apreensão ou recolhimento do Passaporte	pt_BR
dc.subject	Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 8º do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 805 do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	STJ - RHC 97.876/SP	pt_BR
dc.subject	STJ - RHC 99.606/SP	pt_BR
dc.subject	AgInt no AREsp 1283998/RS	pt_BR
dc.title	Julgados em Números (n. 7, jul./set, 2019): aplicação de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC)	pt_BR
dc.type	Periodic	pt_BR

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