APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0295.02.001529-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Deodato Neto, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-28T10:46:41Z | |
dc.date.available | 2014-07-28T10:46:41Z | |
dc.date.issued | 2009-11-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0295.02.001529-9/001 - Comarca de Ibiá - Apelante: Maria do Carmo Aparecida Lage - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ALBERTO DEODATO NETO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. Análise íntegra do mérito prejudicada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2940 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a administração da justiça | pt_BR |
dc.subject | Denunciação caluniosa | pt_BR |
dc.subject | Prescrição da pretensão punitiva | pt_BR |
dc.subject | Prescrição retroativa | pt_BR |
dc.subject | Declaração de ofício | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0295.02.001529-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |