APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.318419-1/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2006-10-30
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Roubo. Incompetência do Juízo. Desclassificação para crime contra a vida. Impossibilidade. Prova da autoria e materialidade. Condenação mantida. Uso de arma branca. Configuração.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.318419-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Adriana Cardoso de Moura - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Luzia Rocha Gonçalves, Assistente do Ministério Público - Relator: Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
ROUBO QUALIFICADO, EMPREGO DE ARMA, DOLO, ANIMUS FURANDI, DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO, INADMISSIBILIDADE, MATERIALIDADE, AUTORIA, PROVA, CONDENAÇÃO, ARMA IMPRÓPRIA, POTENCIAL OFENSIVO, AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL, IRRELEVÂNCIA