Questões controvertidas sobre o fenômeno da estabilização da tutela antecipada antecedente: atitude das partes, meios de impugnação e imutabilidade da decisão
dc.contributor.author | Assumpção, Rodrigo de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2022-04-25T17:36:24Z | |
dc.date.available | 2022-04-25T17:36:24Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/12764 | |
dc.title | Questões controvertidas sobre o fenômeno da estabilização da tutela antecipada antecedente: atitude das partes, meios de impugnação e imutabilidade da decisão | pt_BR |