APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0702.07.380105-3/001
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Data
2012-08-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Roubo. Desclassificação para furto. Vítima amendrontada. Impossibilidade. Decote da majorante pelo emprego de arma. Estilete. Poder lesivo inerente. Impossibilidade. Pena exacerbada. Redução. Necessidade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0702.07.380105-3/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Diogo Monteiro Bastos da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Wester Pereira Alves - Relatora: DES.ª DENISE PINHO DA COSTA VAL
Palavras-chave
Roubo, Desclassificação para furto, Vítima amedrontada, Impossibilidade, Decote da majorante pelo emprego de arma, Estilete, Poder lesivo inerente, Impossibilidade, Pena exacerbada, Redução, Necessidade