Responsabilidade civil estatal pela morte de detento, A

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dc.contributor.authorFerreira, Lorena Cecilia
dc.date.accessioned2024-09-06T10:44:18Z
dc.date.available2024-09-06T10:44:18Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationFERREIRA, Lorena Cecilia A responsabilidade civil estatal pela morte de detento. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 487-505. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15766. Acesso em: 06 de set. de 2024.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15766
dc.language.isopt
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectPreso - Proteção
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado
dc.subjectExcludente de responsabilidade
dc.subjectSistema penitenciário
dc.subjectResponsabilidade subjetiva
dc.subjectDireitos do preso
dc.titleResponsabilidade civil estatal pela morte de detento, A
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