CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.08. 472313-9/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Lamounier, Adilson (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-29T16:17:22Z | |
dc.date.available | 2014-09-29T16:17:22Z | |
dc.date.issued | 2008-04-20 | |
dc.description | CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.08.472313-9/000 - Comarca de Itaguara - Suscitante: Marco Antônio Oliveira Guimarães - Suscitados: Juiz de Direito da Comarca de Cláudio, Juiz de Direito da Comarca de Itaguara - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIER | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de competência. Tráfico de entorpecentes. Investigações preliminares. Prisão em flagrante em outra comarca. Recebimento da denúncia. Local da infração. Regra geral. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3600 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de entorpecentes | pt_BR |
dc.subject | Conflito de competência | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.subject | Prisão em flagrante | pt_BR |
dc.subject | Denúncia | pt_BR |
dc.subject | Recebimento | pt_BR |
dc.subject | Prevenção | pt_BR |
dc.subject | Inaplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Competência pelo lugar da infração | pt_BR |
dc.title | CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.08. 472313-9/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |