APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.04.095455-7/002
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Data
2009-08-25
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Nulidade. Inocorrência. Quesitação simplificada. Necessidade. Homicídio. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Inocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.04.095455-7/002 -
Comarca de Uberaba - Apelante: Wellington Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Ademir Lima da Silva - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
Homicídio qualificado, Tribunal do Júri, Quesito único, Teses, Legítima defesa, Inexigibilidade de conduta diversa, Ausência de nulidade, Decisão contrária à prova dos autos, Não ocorrência, Novo julgamento, Não cabimento