Lex digitalis vs Estado de Direito: constitucionalismo digital nas redes sociais

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dc.contributor.authorCeleste, Edoardo
dc.date.accessioned2024-07-12T13:58:05Z
dc.date.available2024-07-12T13:58:05Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO constitucionalismo digital desponta como uma nova ideologia que visa a traduzir princípios e valores do constitucionalismo contemporâneo no contexto mutante da sociedade digital. Ele informa um processo contínuo de constitucionalização que atualmente afeta não apenas a dimensão estatal, mas opera simultaneamente em múltiplos níveis. A constitucionalização do ambiente das redes sociais surge como uma das diferentes respostas que o ecossistema constitucional está a gerar para enfrentar as questões suscitadas pela revolução digital. Este artigo investiga como o Estado de Direito, um valor que emergiu no constitucionalismo estatal, pode ajudar a orientar o processo de constitucionalização do ambiente das redes sociais. Centrar-se-á em dois aspectos problemáticos que afetam atualmente as redes sociais: as normas e os mecanismos de revisão que regem a moderação de conteúdos on-line. Avaliando o nível de progresso alcançado até agora, o artigo examina até que ponto a codificação e a judicialização da ―lex digitalis‖ são mais do que nunca cruciais para preservar os direitos fundamentais no ambiente das redes sociais
dc.description.sponsorshipDigital constitutionalism emerges as a new ideology that aims to translate principles and values of contemporary constitutionalism into the changing context of the digital society. Digital constitutionalism informs a continuous process of constitutionalisation, which currently affects not only the state dimension, but operates simultaneously at multiple levels. The constitutionalisation of the social media environment represents as one of the different responses that the constitutional ecosystem is generating to face the issues raised by the digital revolution. The article investigates how the rule of law, a value that emerged in state constitutionalism, can help guide the process of constitutionalisation of the social media environment. It will focus on two problematic aspects that currently affect social networks: the standards and review mechanisms that govern the moderation of on-line content. Assessing the level of progress achieved so far, the article examines the extent to which the codification and judicialization of the ―lex digitalis‖ are more than ever crucial to preserving fundamental rights in the social media environment.
dc.identifier.citationCELESTE, Edoardo. Lex digitalis VS estado de direito: constitucionalismo digital nas redes sociais. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.46. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/46. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15561
dc.language.isopt
dc.subjectDireito digital - Codificação
dc.subjectConstitucionalismo - Modernização
dc.subjectRede social na Internet - Aspectos jurídicos
dc.subjectRede social na Internet - Aspectos constitucionais
dc.subjectEstado de direito
dc.titleLex digitalis vs Estado de Direito: constitucionalismo digital nas redes sociais
dc.title.alternativeLex digitalis vs Rule of Law: digital constitutionalism in social media
dc.typeArticle
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