Lex digitalis vs Estado de Direito: constitucionalismo digital nas redes sociais

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCeleste, Edoardo
dc.date.accessioned2024-07-12T13:58:05Z
dc.date.available2024-07-12T13:58:05Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO constitucionalismo digital desponta como uma nova ideologia que visa a traduzir princípios e valores do constitucionalismo contemporâneo no contexto mutante da sociedade digital. Ele informa um processo contínuo de constitucionalização que atualmente afeta não apenas a dimensão estatal, mas opera simultaneamente em múltiplos níveis. A constitucionalização do ambiente das redes sociais surge como uma das diferentes respostas que o ecossistema constitucional está a gerar para enfrentar as questões suscitadas pela revolução digital. Este artigo investiga como o Estado de Direito, um valor que emergiu no constitucionalismo estatal, pode ajudar a orientar o processo de constitucionalização do ambiente das redes sociais. Centrar-se-á em dois aspectos problemáticos que afetam atualmente as redes sociais: as normas e os mecanismos de revisão que regem a moderação de conteúdos on-line. Avaliando o nível de progresso alcançado até agora, o artigo examina até que ponto a codificação e a judicialização da ―lex digitalis‖ são mais do que nunca cruciais para preservar os direitos fundamentais no ambiente das redes sociais
dc.identifier.citationCELESTE, Edoardo. Lex digitalis VS estado de direito: constitucionalismo digital nas redes sociais. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/46. Acesso em: 12 jul. 2024
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15561
dc.language.isopt
dc.subjectDireito digital - Codificação
dc.subjectConstitucionalismo - Modernização
dc.subjectRede social na Internet - Aspectos jurídicos
dc.subjectRede social na Internet - Aspectos constitucionais
dc.subjectEstado de direito
dc.titleLex digitalis vs Estado de Direito: constitucionalismo digital nas redes sociais
dc.title.alternativeLex digitalis vs Rule of Law: digital constitutionalism in social media
dc.typeArticle
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
2.+Lex+Digitalis+vs+Estado+de+Direito.pdf
Tamanho:
720.71 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Revista EJEF