Sentença 76
| dc.contributor.author | Lins, Edmundo Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-30T21:23:43Z | |
| dc.date.available | 2020-07-30T21:23:43Z | |
| dc.date.issued | 1903-02-25 | |
| dc.description.abstract | Libelo cível de anulação de escritura movido pelo Coronel Antônio Fernandes Gomes e sua mulher, D. Amasile Augusta Martins, contra Proença & Irmão, referente a um erro no contrato de venda de parte das terras da fazenda dos autores. Os autores venderam a Proença & Irmão parte de terras calculada em 4 alqueires, aproximadamente, de sua fazenda chamada Rezende, situada em São José do Paraopeba, pela quantia de 800$000 réis. O Dr. Antônio Júlio Gouvêa, irmão e sócio dos membros da firma, redigiu a escritura, no caráter de procurador e, pelas dívidas que estabeleceu, envolveu mais do que o dobro das terras vendidas, lesando, desta forma, os autores da ação. Os autores solicitaram a nulidade da escritura por erro. Além disso, declararam que a cachoeira não fazia parte das terras vendidas . Os réus confrontaram essas afirmações, declarando não terem agido de má fé e que ofereceram 200$000 por alqueire excessivo (valor superior ao comum) e que a cachoeira estava incluída nas terras vendidas. O juiz considerou improcedente a ação por falta de provas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/11496 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Anulação | pt_BR |
| dc.subject | Escritura | pt_BR |
| dc.subject | Antônio Fernandes Gomes | pt_BR |
| dc.subject | Amasile Augusta Martins | pt_BR |
| dc.subject | Proença e Irmão | pt_BR |
| dc.subject | Antônio Júlio Gouvêa | pt_BR |
| dc.title | Sentença 76 | pt_BR |
| dc.type | Sentence | pt_BR |