APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0657.06.998715-1/001
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Data
2006-11-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Furto. Autoria certa. Palavra da testemunha. Condenação mantida. Substituição adequada.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0657.06.998715-1/001 - Comarca de Senador Firmino - Apelante: Mônica de Oliveira Nogueira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS
Palavras-chave
FURTO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, AUTORIA, ÔNUS DA PROVA, DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, CONDENAÇÃO, DIVISÃO DE TAREFAS, CO-AUTORIA, CARACTERIZAÇÃO, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CUMULAÇÃO, POSSIBILIDADE