Revista Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG)
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência (CIJMG) | |
dc.date.accessioned | 2024-02-22T18:11:21Z | |
dc.date.available | 2024-02-22T18:11:21Z | |
dc.date.issued | 2024-02-22 | |
dc.description.abstract | O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 349/2020. Constitui órgão de assessoramento deliberativo da Presidência, sendo seus membros os integrantes do Comitê Institucional de Inteligência – conforme arts. 9º a 11 da Resolução 969/2021. O principal instrumento de atuação do CIJMG é a emissão de notas técnicas baseadas em estudos e em coleta de dados significativos. Tais notas podem conter recomendações relativas a mecanismos de prevenção de litígios, a formas de monitoramento de demandas e à gestão de precedentes. Depois de análise de pertinência e conveniência, deve o CIJMG disseminar o conteúdo de seus estudos. Pode também disseminar dados e conclusões contidos em notas técnicas elaboradas por demais centros de inteligência e supervisionar a aderência aos procedimentos recomendados pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). | |
dc.description.tableofcontents | Sumário: Entrevista com o Coordenador-Geral do Comitê Institucional de Inteligência – ARTIGOS - Centros de Inteligência da Justiça: seu papel sistêmico na resolução das demandas na área de saúde pública / Acácia Regina Soares de Sá -- Responsabilidade solidária dos entes federados em demandas de saúde: análise a partir do Tema 793 do STF / Beatriz Aparecida Moreira Pereira, Adriano da Silva Ribeiro e Silviane Cecília Teixeira Lopes -- A atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário na gestão de demandas de saúde / Álvaro Luis R. Reis -- A efetiva integração entre as instâncias judiciais e o modelo prático de precedentes brasileiro: observância, distinção e superação dos precedentes / Ana Flávia Borges Paulino e Marcelo Ornellas Marchiori -- A quebra de paradigmas e o fomento ao fortalecimento dos precedentes judiciais qualificados, no Poder Judiciário do Estado do Pará / Camila Amado Soares e David Jacob Bastos -- Jurimetria e Centros de Inteligência do Poder Judiciário: formulação de estratégias, ferramenta de gestão e comunicação eficiente / Carlos Geraldo Teixeira e Emmanuel Mascena de Medeiros -- Acordo de Cooperação n. 5/2021: a bem sucedida experiência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça/ Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Júlio Luz Sisson de Castro -- Inteligência nas Triagens de Processos de Tribunais: Estudo de Caso do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região / Heleno Bispo da Silva Júnior, Ronivon de Aragão e Marco Bruno Miranda Clementino -- O Tema 793 do STF e a judicialização de medicamentos não incluídos na RENAME: recorte da saúde pública em Mato Grosso do Sul / Liliana de Oliveira Monteiro, Marcus Abreu de Magalhães e Thielly Dias de Alencar Pitthan – A jurimetria e a experiência do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais / Lorena Azevedo Lanza Vieira, Lucas Mateus de Oliveira Duarte -- A gestão de precedentes e o exercício da atividade nomogenética judicial: da contribuição técnica do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais para a construção de normas concretas e individuais em processos sub judice / Marcos Egg Freire -- Estudo do julgamento do Tema nº 1.199 (ARE nº 843.989/PR) e suas implicações / Marcus Antônio Sander Rodrigues Júnior e Raquel Brito Magalhães Maia e Souza -- A disseminação das competências do Centro de Inteligência do Poder Judiciário Potiguar: gestão de demandas repetitivas pelo Cejusc Nísia Floresta / Maria Cristina Menezes de Paiva Viana e Vitor Emanuel Teixeira de França -- A relevância da análise de dados nos Centros de Inteligência do Poder Judiciário / Pedro Henrique Eloy Pereira -- Estudo para atuação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho / Rodrigo Trindade de Souza -- Os reflexos da Nota Técnica 01 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN / Sulamita Bezerra Pacheco – ANEXO - 1º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário: da colaboração revivificadora à definição de propósitos e declarações. Ressignificação das funções constitucionais do Poder Judiciário: muito além de apenas julgar / Mônica Silveira Vieira -- A atuação dos Centros de Inteligência no contexto da tutela em juízo dos direitos coletivos: a construção de um design intra e interinstitucional adequado ao tratamento da tutela jurisdicional coletiva / Ronaldo Souza Borges -- Reflexões sobre a reatividade do sistema de justiça diante da litigiosidade / Taís Schilling Ferraz -- Centros de Inteligência: Justiças Estadual, Trabalhista e Federal atuando em rede para o tratamento adequado dos conflitos / Vânila Cardoso André de Moraes -- NOTAS TÉCNICAS. | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14801 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – CIJMG | |
dc.relation.ispartofseries | 1/2024 | |
dc.subject | Poder Judiciário - Inovação tecnológica | |
dc.subject | Inteligência organizacional | |
dc.subject | Demandas repetitivas | |
dc.title | Revista Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) | |
dc.type | Other |