Reconhecimento facial por inteligência artificial e princípio da inocência: investigações em torno dos processos penais brasileiro e comparado

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMachado, Gabriela Mendes
dc.contributor.authorBarros, Vinícius Diniz Monteiro de
dc.date.accessioned2024-07-12T14:12:40Z
dc.date.available2024-07-12T14:12:40Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractNo presente artigo, intenta-se estabelecer pontos comuns entre o reconhecimento facial feito por inteligência artificial para fins de policiamento preditivo e o reconhecimento de pessoas utilizado como meio de prova no Código de Processo Penal. O reconhecimento facial por inteligência artificial, apesar de uma pretensa imparcialidade científica, acaba por reproduzir os vícios do reconhecimento realizado por pessoas, porque necessita de um padrão para ser reproduzido, indutivamente. Então, são trabalhados os problemas do reconhecimento facial por inteligência artificial de ordem normativa e epistemológica. Trabalham-se, ainda, outras implicações do reconhecimento facial algorítmico, como a privacidade e o princípio da inocência constitucionalmente projetado e ainda não implantado. Por fim, o presente estudo apresenta a forma como o reconhecimento facial algorítmico vem sendo tratado no Brasil e em outros países do mundo.
dc.description.sponsorshipIn this article, we attempt to establish shared aspects between facial recognition carried out by artificial intelligence for the purposes of predictive policing and recognition of people used as evidence in the Criminal Procedure Code. Although facial recognition through artificial intelligence is presumably scientifically impartial, it ends up reproducing the weaknesses of recognition carried out by people because it requires a pattern to be reproduced, inductively. Thus, this article aims at discussing the problems of facial recognition through artificial intelligence of a normative and epistemological nature. Other implications of algorithmic facial recognition are also worked on, such as privacy and the presumption of innocence principle, constitutionally designed and not yet implemented. Lastly, the present study presents how algorithmic facial recognition has been dealt with in Brazil and other countries around the world.
dc.identifier.citationMACHADO, Gabriela Mendes; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de. Reconhecimento facial por inteligência artificial e princípio da inocência: investigações em torno dos processos penais brasileiro e comparado: investigações em torno dos processos penais brasileiro e comparado. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.47. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/47. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15562
dc.language.isopt
dc.subjectReconhecimento (processo penal)
dc.subjectReconhecimento (processo penal) - Tecnologia
dc.subjectInteligência artificial - Aspectos jurídicos
dc.subjectPrincípio da inocência
dc.titleReconhecimento facial por inteligência artificial e princípio da inocência: investigações em torno dos processos penais brasileiro e comparado
dc.title.alternativeFacial recognition through artificial intelligence and the presumption of innocence principle: investigations into brazilian and comparative criminal proceedings
dc.typeArticle
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
3.+Reconhecimento+facial+por+inteligência+artificial+e+princípio+da+inocência...pdf
Tamanho:
604.54 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Revista EJEF