Historicidade jurídica persistências e rupturas, A
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2024
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Resumo
O professor da Faculdade de Direito de Coimbra proferiu a palestra “A Historicidade Jurídica – Persistências e Rupturas”. Destacou a importância de se entender a história do Direito e seu caminho evolutivo, marcado por persistências e rupturas, continuidades e descontinuidades - movimentos que, em essência, perfazem sua historicidade. Sublinhou a necessidade de reconhecimento do contexto histórico e das influências culturais que impactaram significativamente o desenvolvimento do Direito, o qual não deve ser visto apenas como um conjunto de normas dogmáticas, mas como um campo de atuação que se integra com fatores econômicos, políticos e
sociais. Destacou que os fatos na ciência jurídica estão sempre sujeitos a operações intelectuais que os representam em palavras e conceitos, observando que a escolha de um fato já visa à configuração de uma teoria. Explicou o papel do Direito dogmático por analogia a um teatro histórico onde se observa o nascimento, a evolução, o declínio das doutrinas. Discutiu a importância dos métodos especializados de estudo da disciplina.
O palestrante abordou a importância de se entenderem as especificidades do Direito luso-brasileiro, a necessidade de familiaridade com a linguagem, as harmonias únicas de cada época e o papel crucial dos historiadores ao reconstruir e analisar criticamente o passado. Nesse contexto, ressaltou que a independência política e a jurídica são distintas. A Independência do Brasil em 1822, por exemplo, não significou uma ruptura completa e imediata com a tradição jurídica portuguesa; a transição foi gradual, semelhante ao que ocorreu em Portugal, após se separar do Reino de Leão. A compreensão histórica do Direito, argumentou, é essencial para entender seu significado cultural único bem como a persistência e a evolução da disciplina ao longo do tempo; transformando conexões aparentemente insignificantes em elementos fundamentais do sistema jurídico.
Descrição
Evento realizado dentro do "Programa Internacional da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes - EJEF", em parceria com a Academia Sino-Lusófona da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ASL-UC). Este Programa foi instituído pela Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 183/2023.
Palavras-chave
Direito - História - Brasil, Direito - História - Portugal
Citação
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. A historicidade jurídica: persistências e rupturas. In: COLÓQUIO DE DIREITO LUSO-BRASILEIRO: HISTÓRIAS E ESPECIFICIDADES. Coimbra, 6 out. 2023. Resumos... Belo Horizonte: EJEF/TJMG, 2024. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15540. Acesso 10 jul. 2024