AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.008733- 5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T13:09:48Z | |
dc.date.available | 2015-09-22T13:09:48Z | |
dc.date.issued | 2014-06-18 | |
dc.description | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.008733-5/001 - Comarca de Patrocínio - Agravante: W.L.C. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo em execução. Falta grave. Posse de carregador de aparelho celular. Configuração da infração disciplinar. Justificativa inverossímil. Interrupção do prazo para concessão de nova progressão. Possibilidade. Precedentes. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7526 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução da pena | pt_BR |
dc.subject | Falta grave | pt_BR |
dc.subject | Posse de carregador de aparelho celular | pt_BR |
dc.subject | Infração disciplinar | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Interrupção do prazo para concessão de nova progressão | pt_BR |
dc.title | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.008733- 5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |