Animais domésticos como seres sencientes nas ações judiciais de guarda compartilhada, Os

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Data
2023
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Palavras-chave
Direito animal, Guarda compartilhada, Bem-estar animal, Animal doméstico - Aspectos jurídicos, Direito de família
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VAZ, Patrícia de Paula Os animais domésticos como seres sencientes nas ações judiciais de guarda compartilhada. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 755-776. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15778. Acesso em: 06 de set de 2024.