Sentença 55
| dc.contributor.author | Lins, Edmundo Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-30T20:38:57Z | |
| dc.date.available | 2020-07-30T20:38:57Z | |
| dc.date.issued | 1901-05-02 | |
| dc.description.abstract | Ação ordinária de reivindicação movida por Domingos dos Reis Correa e sua mulher D. Custodia Theodonia da Conceição contra o Estado de Minas Gerais referente uma escritura de sua propriedade que é plenamente nula. Os autores alegaram que seu procurador não teve poderes para vender os terrenos em questão; que foram constrangidos pela Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC) a receberem a importância de 4:500$000, valor muito inferior ao da propriedade, e que foram obrigados a mentir na transação, perdendo, assim, o consentimento. Os autores desistiram da ação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/11479 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Domingos dos Reis Correa | pt_BR |
| dc.subject | Custodia Theodonia da Conceição | pt_BR |
| dc.subject | Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Ação Reivindicatória | pt_BR |
| dc.title | Sentença 55 | pt_BR |
| dc.type | Sentence | pt_BR |