Ementário Trimestral (jul./set. 2010)

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EMENTARIO - Jul, ago e set. 2010.pdf(660.04 KB)
Data
2010-09
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Resumo
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE ALUNO APRENDIZ CEMIG COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA INCLUSÃO DE DEPENDENTE DO IPSEMG LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSBILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RETROCESSÃO SERVIDOR PÚBLICO SUS ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AÇÃO POSSESSÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO ACORDO JUDICIAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ASTREINTE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL CERCEAMENTO DE DEFESA COBRANÇA COMPETÊNCIA COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTA CORRENTE CONEXÃO CONSELHO TUTELAR CONTRATO DE GAVETA AÇÃO ORDINÁRIA - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE GAVETA - EFEITOS CURATELA DAÇÃO EM PAGAMENTO DANO MORAL DEPOSITÁRIO JUDICIAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO DAS SUCESSÕES PETIÇÃO DE HERANÇA SUCESSÃO DIREITO DE FAMÍLIA ADOÇÃO ANULAÇÃO DE CASAMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL PODER FAMILIAR REGIME DE BENS SEPARAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL DIREITO DE VIZINHANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL FRAUDE A EXECUÇÃO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO IMPENHORABILIDADE INDENIZAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ LUCRO CESSANTE MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA MÚTUO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ÔNUS DA PROVA OUTORGA COMPULSÓRIA PENHORA PENHORA DE RENDA PERÍCIA PODERES ESPECIAIS PRESCRIÇÃO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE PRODUÇÃO DE PROVA PROVA DOCUMENTAL ELETRÔNICA QUESITO SUPLEMENTAR REGISTRO DE IMÓVEIS REINTEGRAÇÃO DE POSSE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO REGISTRO CIVIL RETIFICAÇÃO DE SEXO SEGURO TABELIONATO DE NOTAS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL TÍTULO EXTRAVIADO TRÂNSITO EM JULGADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA VEÍCULO VERDADE REAL VÍCIO DE CONSTRUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DEFICIENTE FÍSICO DIREITO À SAÚDE FORNECIMENTO DE ÁGUA INCONSTITUCIONALIDADE LIBERDADE DE IMPRENSA PEDIDO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL SUBSÍDIO DE AGENTE PÚBLICO SUBSÍDIO DE VEREADORES ABUSO DO PODER ECONÔMICO BANCO CADASTRO SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRÁTICAS CONTRATUAIS E COMERCIAIS ABUSIVAS REPETIÇÃO DE INDÉBITO CHEQUE PRESCRITO LEILÃO DE BENS SUSTAÇÃO DE LEILÃO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ABUSO DE CONFIANÇA ARMA BRANCA ARMA IMPRÓPRIA ARREPENDIMENTO POSTERIOR CAUSA DE AUMENTO DE PENA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA CONFISSÃO ESPONTÂNEA CONCURSO MATERIAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO CRIME AMBIENTAL CRIME CONTRA O AMBIENTE CRIME DE APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS CUSTAS DO PROCESSO PENAL DELAÇÃO PREMIADA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EMPREGO DE ARMA DE FOGO ESTELIONATO EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EXECUÇÃO DA PENA EXTORÇÃO QUALIFICADA EMPREGO DE ARMA DE FOGO ESTELIONATO FALSIDADE DOCUMENTAL FALSIDADE IDEOLÓGICA FURTO QUALIFICADO FURTO TENTADO HABEAS CORPUS HOMICÍDIO HOMICÍDIO QUALIFICADO INIMPUTABILIDADE LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) PENA PENA DE MULTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RECONHECIMENTO DO RÉU REFORMATIO IN PEJUS REGIME PRISIONAL REINCIDÊNCIA REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO PELO CRIME REMISSÃO CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ROUBO ROUBO MAJORADO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL TRIBUNAL DO JÚRI USO DE DOCUMENTO FALSO UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SELO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PENSÃO POR MORTE PRESCRIÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA TAXA SELIC TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO DESTINO
Descrição
Palavras-chave
Citação
URI
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8769
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Ementário Trimestral