Julgados em Números (n. 8, out./dez, 2019): indenização por dano moral em compras pela internet

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
dc.date.accessioned	2019-12-19T12:59:40Z
dc.date.available	2019-12-19T12:59:40Z
dc.date.issued	2019-12-19
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/10802
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Compra online	pt_BR
dc.subject	Produto	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Não entrega	pt_BR
dc.subject	Defeito	pt_BR
dc.subject	Cobrança indevida	pt_BR
dc.subject	Propaganda enganosa	pt_BR
dc.subject	Atraso	pt_BR
dc.subject	Artigo 14 - Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Artigo 14, § 3º, II - Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Artigo 2º - Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Artigo 3º - Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Artigo 927 - Código Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 186 - Código Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 5º, X - Constituição Federal	pt_BR
dc.title	Julgados em Números (n. 8, out./dez, 2019): indenização por dano moral em compras pela internet	pt_BR

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