A história da infância e Judiciário Mineiro: o uso da mão de obra infantil no século XIX
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Data
2026-06-02
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
O texto em questão aborda a temática do Mês da Infância Protegida, iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de mobilizar nacionalmente o Poder Judiciário no enfrentamento das diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.
O artigo propõe uma análise historiográfica da infância a partir do acervo sob guarda da Coordenação de Arquivo Permanente do TJMG, demonstrando como os documentos reunidos constituem fonte privilegiada para a investigação da temática. A análise desse acervo permite reconstruir trajetórias de crianças e adolescentes e suas relações com o sistema judiciário ao longo do tempo, lançando luz sobre práticas, omissões e transformações que moldaram, progressivamente, a concepção jurídica e social da infância no Brasil.
O artigo argumenta, ainda, que conhecer os mecanismos pelos quais a exploração infantil se perpetuou, muitas vezes sob o manto da legalidade ou do silêncio institucional, permite identificar suas
recorrências históricas, romper ciclos e colaborar com a construção de respostas mais justas e eficazes no presente.