Introdução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil

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dc.contributor.authorSilva, Lucas Gonçalves da
dc.contributor.authorNascimento, Reginaldo Felix
dc.contributor.authorCosta, Camilla Ellen Aragão
dc.date.accessioned2024-07-12T14:31:30Z
dc.date.available2024-07-12T14:31:30Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO trabalho intitulado Introdução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil aborda o processo histórico-evolutivo de elevação constitucional do direito de proteção de dados pessoais, analisando suas principais características. Destaca-se o direito à privacidade como um direito indispensável para o sucesso do Estado Democrático de Direito, considerando sua contribuição para a inviolabilidade política do corpo. Além disso, o trabalho emprega uma abordagem jurídico-comparativa, demonstrando a interação entre o sistema latino-americano e o sistema europeu de proteção de dados pessoais. Observa-se que o primeiro representa um marco importante para a análise da constitucionalização do direito, evidenciando uma forte cultura jurídica de constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais na América Latina, desde o século XX até os dias atuais. As conclusões são derivadas do método hipotético-dedutivo, com enfoque na abordagem temática histórico-evolutiva e comparativa, utilizando recursos bibliográficos e documentais para a estruturação dos conceitos.
dc.identifier.citationSILVA, Lucas Gonçalves da; NASCIMENTO, Reginaldo Felix; COSTA, Camilla Ellen Aragão. INTRODUÇÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/50. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15565
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de MInas Gerais
dc.relation.ispartofseries4ª Edição
dc.titleIntrodução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil
dc.title.alternativeIntroduction to the constitucionalization of the right to protection of personal data in Brazil
dc.typeArticle
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