Utilização da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos nas garantias e direitos fundamentais, A
| dc.contributor.author | Piló, Xenofontes Curvelo | |
| dc.contributor.author | Brasil, Deilton Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-10T22:29:48Z | |
| dc.date.available | 2024-06-10T22:29:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-07 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Direito Penal e no processo penal, discutindo as potenciais influências positivas e negativas da utilização de novas tecnologias pelo Poder Judiciário na seara penal. Dada a quantidade de ferramentas atualmente gestadas, tanto pelos governos quanto pela iniciativa privada, optou-se por uma análise do tipo panorâmica, demonstrando inicialmente uma espécie de cenário como também a dinâmica do processo penal. O problema central tratado neste trabalho é a expansão da intervenção estatal no processo penal, no qual se lida com liberdades individuais, o que se reflete na restrição de garantias processuais, atingindo diretamente a dignidade da pessoa humana, mesmo que se argumente pela necessidade de uma paridade entre acusação e defesa. Utiliza-se, para o desenvolvimento do estudo, o método hipotético dedutivo, em uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, por meio do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica e estudo de casos concretos sobre a utilização de máquinas com inteligência artificial no processo penal, articulando literatura situada entre a tecnologia e o direito. Conclui-se não pela necessidade de expandir, mas de limitar, em praticamente todos os aspectos, a utilização de máquinas com inteligência artificial e a disseminação de seus potenciais usos no Direito Penal. | |
| dc.identifier.citation | PILÓ, Xenofontes Curvelo; BRASIL, Deilton Ribeiro. A Utilização da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos nas garantias e direitos fundamentais. Revista EJEF, Belo Horizonte , v.1, n.1, p.269-299, jul./dez. 2022. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/25/27. Acesso em 12 jun. 2024 | |
| dc.identifier.issn | 2965-1395 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15381 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Inteligência artificial - Aspectos jurídicos | |
| dc.subject | Tecnologia e direito | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | Utilização da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos nas garantias e direitos fundamentais, A | |
| dc.type | Article |