Utilização da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos nas garantias e direitos fundamentais, A
| dc.contributor.author | Piló, Xenofontes Curvelo | |
| dc.contributor.author | Brasil, Deilton Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-10T22:29:48Z | |
| dc.date.available | 2024-06-10T22:29:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-07 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Direito Penal e no processo penal, discutindo as potenciais influências positivas e negativas da utilização de novas tecnologias pelo Poder Judiciário na seara penal. Dada a quantidade de ferramentas atualmente gestadas, tanto pelos governos quanto pela iniciativa privada, optou-se por uma análise do tipo panorâmica, demonstrando inicialmente uma espécie de cenário como também a dinâmica do processo penal. O problema central tratado neste trabalho é a expansão da intervenção estatal no processo penal, no qual se lida com liberdades individuais, o que se reflete na restrição de garantias processuais, atingindo diretamente a dignidade da pessoa humana, mesmo que se argumente pela necessidade de uma paridade entre acusação e defesa. Utiliza-se, para o desenvolvimento do estudo, o método hipotético dedutivo, em uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, por meio do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica e estudo de casos concretos sobre a utilização de máquinas com inteligência artificial no processo penal, articulando literatura situada entre a tecnologia e o direito. Conclui-se não pela necessidade de expandir, mas de limitar, em praticamente todos os aspectos, a utilização de máquinas com inteligência artificial e a disseminação de seus potenciais usos no Direito Penal. | |
| dc.description.sponsorship | This article aims to analyze the application of artificial intelligence and criminal law and in criminal proceedings, the potential positive and negative influences of the use of new technologies in the judiciary in the criminal area. Given the amount of tools currently being developed, both by governments and by the private sector, a panoramic analysis was chosen, initially demonstrating a kind of scenario as well as the dynamics of the criminal process. The central problem with which we are concerned is the expansion of state intervention in criminal proceedings where individual freedoms are dealt with, which is reflected in the restriction of procedural guarantees, directly affecting the dignity of the human person, even if the need for a parity between prosecution and defense. In the article, the hypothetical deductive method was used for the development of the study, in a systematic analysis of the Brazilian legal system, through the methodological procedure of bibliographical research and study of specific cases, on the use of machines with artificial intelligence in the criminal procedure, articulating literature situated between technology and law, We conclude not by the need to expand, but to limit, in practically all aspects, the use of machines with artificial intelligence and the dissemination of potentials. use in criminal law. | |
| dc.identifier.citation | PILÓ, Xenofontes Curvelo; BRASIL, Deilton Ribeiro. A Utilização da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos nas garantias e direitos fundamentais. Revista EJEF, Belo Horizonte , v.1, n.1, p.269-299, jul./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.25. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/25/27. Acesso em 12 jun. 2024 | |
| dc.identifier.issn | 2965-1395 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15381 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Inteligência artificial - Aspectos jurídicos | |
| dc.subject | Tecnologia e direito | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | Utilização da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos nas garantias e direitos fundamentais, A | |
| dc.title.alternative | The use of artificial intelligence in criminal law and its reflections on guarantees and fundamental rights | |
| dc.type | Article |