Direito na era da inteligência artificial e impactos em direitos fundamentais

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dc.contributor.authorPeixoto, Fabiano Hartmann
dc.contributor.authorBonat, Debora
dc.date.accessioned2024-06-18T13:15:34Z
dc.date.available2024-06-18T13:15:34Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo geral analisar desenvolvimentos realizados no laboratório DR.IA_UnB, especialmente pela ótica das preocupações com impactos da tecnologia sobre direitos fundamentais. O recorte feito parte da aplicação de Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pela ótica do acesso à justiça substancial pelo aumento da celeridade de processamento, incremento da precisão (acurácia) nas etapas envolvidas e otimização dos recursos humanos para realização de atividades mais estratégicas ao Tribunal. O Projeto Mandamus aplica IA voltada à atuação para a razoável duração do processo, atuando no apoio e melhoria dos recursos humanos disponíveis ao Tribunal. Por fim, o artigo apresenta um referencial obtido pela pesquisa bibliográfica realizada para analisar impactos sobre a liberdade e proteção humanitária, aspectos também centrais nas discussões sobre fundamentos de robustez ao desenvolvimento de soluções de IA. As análises feitas encaminham as conclusões que os sistemas de IA desenvolvidos impactam a redução do tempo de trabalho dos profissionais do direito, podendo liberá-los para atividades estratégicas, que se justificam quando está presente o compromisso e a responsabilidade com os direitos fundamentais.
dc.identifier.citationPEIXOTO, Fabiano Hartmanm; BONAT, Debora. DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/21. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15418
dc.language.isopt
dc.subjectInteligência artificial - Aspectos jurídicos
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectTecnologia e direito
dc.subjectAção judicial
dc.subjectAcesso à justiça
dc.titleDireito na era da inteligência artificial e impactos em direitos fundamentais
dc.typeArticle
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