APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032833-5/001
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Data
2010-05-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Homicídio tentado.
Absolvição sumária. Ausência do início da execução. Inexistência do crime. Recurso da acusação desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032833-5/001 -
Comarca de Cataguases - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Luciano Melo Machado, Flávio Rodrigues Dutra, Marco Aurélio de Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES
Palavras-chave
Homicídio, Tentativa, Iter criminis, Cogitação, Execução do crime, Início, Ausência, Absolvição sumária