Navegando por Autor "Tavares Junior, Homero Francisco"
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- ItemAspectos da cláusula geral de negócios jurídicos processuais e do calendário processual previstos no Novo Código de Processo Civil (arts. 190 e 191).(2016-05-04) Tavares Junior, Homero FranciscoEste artigo tem como objeto de estudo a cláusula de negócios processuais e o calendário processual previstos nos arts. 190 e 191 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.